Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Lula sanciona mudanças na Timemania

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

TJ consegue estender isenção de ICMS

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.